Entenda as regras e os riscos O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma das despesas mais significativas para os brasileiros no início do ano. Com alíquotas que variam de estado para estado, muitos motoristas se perguntam: "Vale a pena registrar o carro em um estado onde o IPVA é mais barato?" A resposta não é tão simples quanto parece. Embora a economia possa ser tentadora, é essencial seguir as regras para evitar punições graves, como multas e até mesmo prisão. Como funciona o IPVA nos estados? As alíquotas do IPVA variam consideravelmente entre os estados. Por exemplo, um carro avaliado em R$ 100 mil pode custar R$ 2 mil em Santa Catarina (2%) e até R$ 4 mil em São Paulo (4%). Essa diferença faz com que muitos motoristas considerem a possibilidade de registrar o veículo em estados com impostos menores. No entanto, é crucial entender que essa prática só é legal se o proprietário tiver um endereço fixo no estado escolhido, seja residencial ou comercial. De acordo com o advogado tributarista Otávio Massa , registrar um veículo em outro estado sem comprovar residência pode ser enquadrado como falsidade ideológica , crime previsto no artigo 299 do Código Penal. Além disso, locadoras de veículos têm regras específicas: devem pagar o IPVA no estado onde os carros circulam, e não no local da sede da empresa. Quais são as regras para registrar o carro em outro estado? Para registrar um veículo em um estado com IPVA mais baixo, o proprietário precisa: Comprovar residência ou endereço comercial no estado escolhido. Assinar um termo reconhecendo que fornecer informações falsas é crime. Considerar custos adicionais , como transporte do veículo e taxas de licenciamento, que podem variar entre os estados. Além disso, alguns estados oferecem isenção de IPVA para veículos elétricos e híbridos, o que pode ser um atrativo para quem busca economia e sustentabilidade. “Esses incentivos fiscais são especialmente relevantes em estados que combinam alíquotas reduzidas com políticas de incentivo à mobilidade sustentável”, explica Massa. Quais são os riscos de registrar o carro em outro estado ilegalmente? Registrar um veículo em um estado diferente do de domicílio sem comprovação de residência é uma prática ilegal e pode resultar em punições severas. Entre as consequências estão: Multas e cobranças retroativas de IPVA. Sete pontos na CNH e multa de R$ 293,47 por infração gravíssima, conforme o artigo 242 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Falsidade ideológica , crime punível com reclusão de um a três anos. Os estados utilizam mecanismos de fiscalização avançados, como câmeras e radares com inteligência artificial, para identificar veículos que circulam regularmente em seu território, mas estão registrados em outro estado. “Essa prática não só é ilegal, mas também prejudica a comunicação entre os órgãos de trânsito e os proprietários, impedindo o recebimento de notificações de infrações, recalls e outras informações importantes”, alerta Givaldo Vieira , diretor-geral do Detran-ES. Economizar no IPVA exige responsabilidade Embora a ideia de registrar um veículo em um estado com IPVA mais barato seja atraente, é fundamental seguir as regras e evitar práticas ilegais. A falsidade ideológica e a fraude fiscal podem resultar em punições severas, incluindo multas, pontos na CNH e até prisão. Para quem busca economia, a melhor alternativa é pesquisar os incentivos fiscais disponíveis, como isenções para veículos elétricos e híbridos, e garantir que todas as documentações estejam em dia. Se você está considerando registrar seu carro em outro estado, consulte um especialista em direito tributário e certifique-se de que todas as etapas sejam feitas dentro da lei. Economizar é importante, mas a segurança e a legalidade devem sempre vir em primeiro lugar.